Sessão da Câmara tem recado cruzado, crítica à festa da Páscoa e blindagem a Manga. Foto: Wilma Antunes/Portal Porque
A sessão da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (22) teve um pouco de tudo: projeto aprovado contra pedágios que já foram suspensos, farpas trocadas por causa da distribuição de ovos de Páscoa e mais uma assinatura para a CPI que quer investigar suspeitas de fraude na Secretaria da Saúde.
Entre os principais pontos do dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de Cícero João (Agir) que proíbe a instalação de praças de pedágio nas vias públicas da cidade. A proposta havia recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, rejeitado em plenário. Agora, aguarda promulgação pelo presidente da Casa, Luís Santos (Republicanos), no prazo de até 15 dias.
Na prática, o projeto não tem qualquer valor efetivo. Além de correr risco de ser derrubado por Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele se torna redundante após o próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já ter recuado da instalação de quatro pórticos do tipo free flow em Sorocaba — decisão tomada após forte pressão da população sorocabana, que criticou o impacto nos deslocamentos curtos pela cidade.
Dos 13 pórticos previstos inicialmente na chamada Rota Sorocabana, quatro foram retirados do plano: dois na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre a João Leme dos Santos (SP-264) e a Dr. Celso Charuri (SPA-91/270); um na própria Charuri; e um na Castelinho (SP-075), no trecho entre a Charuri e o município. Com isso, o número de pontos de cobrança na região caiu para nove.
A briga do ovo de Páscoa
Enquanto os vereadores votavam contra pedágios que já não viriam, sobrou tempo para uma discussão sobre a ação de Páscoa promovida pela Prefeitura no último domingo (20). Segundo o governo municipal, 30 mil ovos de chocolate da Cacau Show foram entregues a crianças no Paço Municipal, que ficou lotado. O evento, no entanto, foi alvo de críticas tanto pela logística quanto pelo simbolismo político.
Tatiane Costa (PL) acusou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) de fazer “pão e circo” em vez de governar de fato. “Ninguém é contra ver nossas crianças sorrindo. Mas precisamos olhar além da casca de chocolate. Enquanto o prefeito distribui doces e posa para fotos, os problemas reais da cidade seguem ignorados. Principalmente na saúde, onde o sofrimento da população é real e constante”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.
Curiosamente, a vereadora, assim como a bancada do PL, se recusam a assinar o pedido de abertura da CPI da Saúde — proposta que acaba de receber o apoio de Alexandre da Horta (Solidariedade), mas que ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas.
Roberto Freitas (PL), também contrário à CPI, entrou na discussão com outro foco: o caos no trânsito causado pelo evento. Em vídeo, sugeriu que a festa fosse descentralizada. “Temos grandes parques: das Águas, dos Espanhóis, Vitória Régia… Vi muita gente indo embora sem o ovo. Era tarde, já estava escurecendo, e ninguém queria enfrentar uma fila de horas”, relatou.
Blindagem e indiretas
A base aliada do prefeito — que já passou pano até para a operação da Polícia Federal que bateu na casa de Manga — não deixou barato. Cristiano Passos (Republicanos) rebateu as críticas com a informação de que os ovos foram doados, e não comprados pela Prefeitura. Uma resposta direta, mas que soou como indireta para Tatiane.
Rafael Militão (Republicanos) e Fábio Simoa (Republicanos) também saíram em defesa do evento. Já Caio Oliveira (Republicanos), que em campanha já até usou o sobrenome “Manga”, mandou um recado direto para Roberto: “Ah, mas por que não descentralizar? Já foi! Teve no Vitória Régia, no Parque São Bento, na Zona Leste, na Oeste… Essa foi no Paço porque é a festa das crianças, da Páscoa. A Prefeitura tem direito de fazer como quiser. Ajudar, ninguém quer. Mas criticar, ah, isso é fácil. Falar pra bolha…”.
Até Henry Arida (MDB), normalmente mais comedido, resolveu entrar na briga — mas para criticar Tatiane. “Não pode ter festa porque não tem saúde? Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É uma lacração que não faz sentido, a não ser para ataque político”, disse.
Polícia Municipal fora da pauta
Outro tema que esquentava os bastidores foi retirado de pauta: o projeto de Dylan Dantas (PL) que pretendia transformar a GCM (Guarda Civil Municipal) em Polícia Municipal. A proposta previa a criação de uma escola de formação específica, além de estrutura própria com cargos e salários definidos por decreto.
Segundo o vereador, a decisão de retirar o texto foi estratégica. Ele pretende aguardar os desdobramentos de ação semelhante que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso de São Paulo antes de retomar o debate em Sorocaba.
O parecer da Comissão de Justiça foi contrário à proposta, com o argumento de que mudanças no regime jurídico dos servidores só podem partir do Executivo. A jurisprudência também joga contra: nos últimos cinco anos, ao menos 15 tentativas de transformar guardas em polícia foram consideradas inconstitucionais pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), incluindo em cidades como Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Vinhedo e Jaguariúna. A única ação ainda pendente é a que contesta a mudança em Ribeirão Preto.
