Atualmente, o déficit financeiro da Fundação de Seguridade dos servidores de Votorantim está em R$ 1,8 milhão por mês. Foto: Canva
Uma emenda de cinco vereadores ao Orçamento da Câmara de Votorantim irá permitir, caso seja aprovada ainda este ano, o repasse de R$ 3 milhões em recursos para ajudar a cobrir o anunciado déficit financeiro da Votoprev (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município).
Para surtir efeito em 2023, a emenda, que tramita em comissões da Câmara, terá de ser votada e aprovada ainda este ano. Como o recesso parlamentar começa nesta terça-feira, dia 20, os vereadores terão de convocar sessão extraordinária para votar a emenda, que é assinada pelos vereadores Ita (Cidadania), Luciano Silva (Podemos), Mauro dos Materiais (PTB), Pastor Lilo (União Brasil) e Rogério Lima (PP).
Em contato com o PORQUE, a presidente da Votoprev, Cacilda De Mari Sbrana, não demonstrou entusiasmo em relação à emenda parlamentar. Sua expectativa está voltada para um projeto da Prefeitura.
“Quanto à emenda, vamos aguardar a votação. Mas já existia em trâmite um projeto de lei elaborado pelo Executivo referente a um repasse de recursos no valor de R$ 3 milhões à Fundação, muito antes da emenda, a qual foi protocolada depois de anunciado o valor do repasse por parte do Executivo”, afirma Cacilda.
A emenda parlamentar tira os R$ 3 milhões do próprio orçamento de despesas da Câmara, previsto em R$ 16,4 milhões em 2023. No comunicado à imprensa, o vereador Ita, que preside Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, afirma que se o valor for extraído para a Votoprev “ainda haverá verba suficiente para suprir todas as despesas da Casa de Leis”.
Caso a emenda e o projeto sejam aprovados, a Votoprev teria, teoricamente, um aporte financeiro de R$ 6 milhões a mais em 2023.
Déficit mensal de R$ 1,8 milhão
A funcionária pública Mônica Fida, que presidiu a Votoprev desde o início da gestão Fabíola Alves (PSDB), em janeiro de 2021, até maio deste ano, quando saiu após uma série de denúncias sobre o rombo orçamentário à imprensa, acredita que essa verba parlamentar “será de grande ajuda” para a fundação.
Porém, ressalta Mônica, “R$ 3 milhões apenas darão um fôlego de quase dois meses no déficit financeiro, não mais que isso, pois na ata da última reunião do conselho administrativo da Votoprev publicada no site, a atual presidente informa que os resgates mensais para cobertura do déficit financeiro estão em R$ 1,8 milhão”, afirmou ao PORQUE.
Segundo a ex-presidente tem dito à imprensa desde o início deste ano, se não houver atualizações legais na captação de recursos e pagamento de benefícios, a Fundação só terá verbas para honrar seus compromissos com aposentados e pensionistas até junho de 2023, aproximadamente.
“Não ficarão sem pagamentos”
Questionada pelo PORQUE sobre o rombo mensal de R$ 1,8 milhão e sobre os supostos problemas de caixa a partir do segundo semestre de 2013, a atual presidente, Cacilda, optou por responder que “a nova gestão da Votoprev tem trabalhado com responsabilidade e seriedade, e mais uma vez vem ressaltar que os aposentados e pensionistas não ficarão sem seus respectivos pagamentos”.
A declaração de Cacilda confirma as afirmações de Fabíola de que não faltarão recursos para pagar aposentadorias e pensões de servidores. A prefeita chegou a classificar, em entrevista a uma rádio de Sorocaba dois meses atrás, como “terrorismo” as informações de Mônica de que há risco de faltar verbas para pagar benefícios.
Perdas dos aposentados
Em sua entrevista quinzenal à rádio, a prefeita alfineta seu antecessor, Fernando de Oliveira. “Os aposentados já sofreram com a perda de ticket [alimentação], uma perda muito grande na administração anterior; e, de repente, eles ficam achando que não vão receber seus salários por conta de irresponsabilidades de certos comentários [referindo-se às denúncias de colapso da seguridade municipal em 2023]”.
As tentativas de contato da reportagem com a atual presidente da Votoprev aconteceram de 14 a 17 de dezembro, pelo telefone fixo da Fundação. Somente na tarde do dia 17, após conseguir o WhatsApp de Cacilda, o PORQUE obteve a nota que é transcrita nesta matéria.
Nos dias 16 e 17, a reportagem tentou retomar contato para obter detalhes sobre valores e datas a respeito do orçamento da Fundação. Deixou recados, inclusive insistindo para Cacilda confirmar, negar ou corrigir a informação sobre o déficit mensal. Mas não houve retorno até a noite deste domingo, dia 18.
Votorantim conta com aproximadamente 2.500 servidores na ativa e 1.200 aposentados e pensionistas, segundo dados do sindicato da categoria em abril deste ano.
No cemitério e ao lado
Mônica Fida foi personagem de uma reportagem do PORQUE no início de novembro, após ter conseguido na justiça uma liminar que suspendeu transferências a que o governo submeteu a funcionária após ela ter deixado a Votoprev (leia aqui).
Conforme também publicado na época, a prefeitura entrou com recurso para suspender a liminar, mas não teve êxito. Mônica teve que ser mantida na sua secretaria original, para a qual passou em concurso, que é a Saúde.
Diante da obrigação judicial de manter Mônica na Saúde, a administração lotou a funcionária no setor de zoonoses, que fica ao lado do cemitério municipal.
O escritório do cemitério São João Batista foi local em que a prefeitura tentou remover a servidora, por decreto, em outubro, mas deu origem a uma denúncia de infestação de baratas e moscas (leia mais) e que constou na decisão judicial como indício de “perseguição” contra a funcionária.
Íntegra da nota da Votoprev
“Quanto a emenda vamos aguardar a votação. Mas Já existia em trâmite um projeto de lei elaborado pelo Executivo referente a um repasse de recursos no valor de 3 milhões à Fundação, muito antes da emenda, a qual foi protocolada depois de anunciado o valor do repasse por parte do Executivo. A nova gestão da Votoprev tem trabalhado com responsabilidade e seriedade, e mais uma vez vem ressaltar que os aposentados e pensionistas não ficarão sem seus respectivos pagamentos”.
