Ausência de protocolo de atendimento, assim como o baixo número de profissionais especializados para lidar com os alunos com diagnósticos de TEA (Transtorno de Espectro Autista), e desvio de funções de estagiários e cuidadores são alvo da representação da vereadora. Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal
Após visitar 13 escolas municipais, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) denunciou a Prefeitura de Sorocaba ao Ministério Público do Estado São Paulo contra violações nos direitos das crianças e adolescentes com deficiência na rede de ensino.
Fernanda protocolou a representação no MP no dia 15 de abril. No documento, a vereadora traz uma série de informações referentes à ausência de protocolo de atendimento, assim como o baixo número de profissionais especializados para lidar com os alunos com diagnósticos de TEA (Transtorno de Espectro Autista). Além do desvio de funções de estagiários e cuidadores.
O levantamento feito entre fevereiro e abril mostra que centenas de alunos acabam sendo acompanhados por cuidadores e/ou estagiários sem formação adequada e preparo destinados aos cuidados necessários e às demandas pedagógicas.
A realidade varia entre as 13 escolas devido aos diferentes laudos e níveis de necessidades e número de profissionais. Há crianças que precisam de cuidados exclusivos, enquanto em outros casos um profissional pode cuidar de até três crianças. Também não faltam casos de laudos incompletos.
No CEI 129, por exemplo, mesmo com 5 crianças com laudos de autismo, há apenas estagiários e nenhum profissional especializado. Na escola João Batista Larizzatti Junior, há 26 crianças com laudos, para seis cuidadores e nenhum profissional especializado. Na Benedicto Cleto, há 74 alunos de inclusão (dois cadeirantes, dois com síndrome de down e os demais com TEA) que contam com cinco cuidadores, quatros estagiários e seis professores auxiliares. Na representação, há detalhes de cada uma das 13 unidades visitadas pela vereadora.
Em um trecho do documento, aborda-se que na audiência pública, realizada pela Câmara em 20 de março, foi aventada a contratação de mais profissionais de apoio às crianças com deficiência. No edital, a AJG (Associação Antônio José da Guarda) apresenta proposta técnica com 700 profissionais de apoio escolar com nível de escolaridade ensino médio completo e jornada de 44 horas semanais. Em 2024, o Portal Porque publicou matérias referentes à AJG sobre atrasos nos pagamentos, calotes da Prefeitura e esquema milionário de contratos envolvendo o governo Manga.
O documento enviado ao MP pela vereadora ainda mostra relatos chocantes de estagiários acerca do despreparo dos cuidadores da AJG. Em um dos casos, em 2024, uma estagiária flagrou e interviu para ajudar uma das crianças que estava em crise, chorando e gritando, que foi imobilizada no chão.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) requer medidas cabíveis, inclusive com ajuizamento de Ação Civil Pública para garantir que crianças e adolescentes com deficiência possam ter seus direitos previstos assegurados em seus processos de ensino/aprendizagem e superação de barreiras com garantia de professores auxiliares com formação e salas de recursos multifuncionais tudo conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007).
