Um dos principais problemas do sucateamento das estações de tratamento de esgoto é o descarte in natura dos efluentes, ou seja, o esgoto é despejado sem tratamento no Rio Sorocaba. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O juiz Alexandre de Mello Guerra acatou nesta terça (2) o pedido de liminar do Ministério Público (MP) e mandou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) providencie a “imediata adequação da emissão de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha”. O juiz também determinou que a autarquia elabore um plano de manutenção corretiva e preditiva dos equipamentos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, com teto para R$ 400 mil.
Na semana passada, o Portal Porque publicou com exclusividade a notícia de que o Ministério Púbico ingressou na Justiça com uma ação civil pública, em que pede uma indenização de R$ 15 milhões contra o Saae por sucateamento das estações de tratamento de esgoto (leia aqui). Na ação, o MP afirma que “o dano apurado se deve à má gestão da autarquia, que deixou de realizar as devidas manutenções em seus equipamentos”.
O processo, que corre na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, tem como base uma denúncia feita por técnicos do Saae, em outubro de 2021, e divulgada, na época, com exclusividade pelo Portal Porque (leia aqui).
Na liminar, o juiz Alexandre de Mello Guerra também obriga o Saae a monitorar mensalmente a emissão de efluentes no Rio Sorocaba, num prazo de 30 dias a contar desta terça-feira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, se a autarquia voltar a lançar efluentes sem tratamento pagará multa de R$ 10 mil por dia.
Histórico
A ação do Ministério Público partiu de denúncias de técnicos do Saae, que em 2021 levaram o caso ao MP e também a outras entidades, como a Cetesb. Devido à investigação dos promotores, houve diligências da polícia ambiental, acompanhada pelos técnicos, a própria Cetesb e o Comitê de Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio Tietê.
Um dos principais problemas do sucateamento das estações de tratamento de esgoto é o descarte in natura dos efluentes, ou seja, o esgoto é despejado sem tratamento no Rio Sorocaba.
A vereadora Iara Bernardi (PT) também protocolou denúncia no Ministério Público contra esse sucateamento dos equipamentos das estações.
Para um dos técnicos do Saae ouvido pelo Porque para esta reportagem, “se não tivéssemos agido pelo bem público, a situação hoje, em 2024, estaria muito pior porque com a ação a autarquia vem sendo obrigada a promover algumas melhorias”.
Entre as melhorias está a abertura de concurso público contra a defasagem de recursos humanos. O concurso também foi uma determinação do MP, em caráter de urgência, para que o mesmo seja finalizado até o terceiro trimestre deste ano.
