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Comissionados são ‘obrigados’ a participar de eventos do Manga

Última semana em que o calendário eleitoral permite entregas eleitoreiras agita a agenda de quem tem cargos apadrinhados

Portal Porque

Cargos comissionados, chamados de QI (quem indica) são “convocados” a deixar o expediente antes do término para participar de eventos do prefeito. Foto: Reprodução WhatsApp

Teve início na segunda-feira (1) a última semana em que inaugurações e entregas de obras de governos são permitidas pelo calendário eleitoral, conforme definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por conta disso, servidores em comissão e pessoas que ocupam cargos de confiança do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e de vereadores que o apoiam terão uma semana repleta de convocações para comparecer a eventos e bater palmas para seus padrinhos políticos. Um dos primeiros compromissos da semana já acontece nesta terça-feira (2).

Os comissionados, também chamados nos corredores da prefeitura de cargos de QI (quem indica), são convocados para bater palma em  evento que acontece às 17h no bairro Ana Paula Eleutério. A convocação, que é a exigência de comparecimento ao evento de entrega de uma suposta revitalização no bairro, é clara: chegar com 40 minutos de antecedência ao local, segundo imagens de grupos de WhatsApp a que o Porque teve acesso. Há lista de presença para controle de quem foi , e os próprios colegas se fiscalizam entre si, garantindo que ninguém falte.

A exigência feita pelo alto escalão da Prefeitura faz com que os servidores abandonem seus postos de trabalho 1 hora antes do fim do expediente. Para sair do Paço Municipal e chegar até o Ana Paula Eleutério, onde será o evento desta terça-feira (2), o comissionado levará cerca de 25 minutos, ou seja, terá de se ausentar de seus trabalhos antes das 16h. Vale destacar que o expediente na Prefeitura é das 8h às 17h e que motivar os servidores a deixarem suas funções antes disso para participar de eventos, e não para trabalhar nele, pode ser caracterizando como uso indevido da máquina pública.

Uma comissionada que não será identificada para que não sofra represálias no ambiente de trabalho disse que as convocações são feitas em grupos de WhatsApp dos indicados. “Várias secretarias convocam. Quem tem cargo é obrigado a ir. O Manga não tá nem aí. O Jurídico da prefeitura toda é contra. Ele não tá nem aí. Manda e faz. Ninguém segura ele. Aqui não tem Justiça. Tem que denunciar ao TSE”, escreveu (veja reprodução na imagem acima).

Participar de eventos não chega a ser ilegal, segundo o estatuto do servidor público municipal, por se tratarem de cargo indicados, mas é questionável já que se ausentam do trabalho. De acordo com o artigo 22 do Capítulo 3 do estatuto do servidor, Parágrafo Único: “Além do cumprimento do estabelecido neste artigo, o exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade da administração”, consta.

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