Assistência à saúde da fundação de seguridade dos servidores públicos de Sorocaba enfrenta problemas de caixa, atribuídos à pandemia de covid-19. Foto: Arquivo/Secom/PMS
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) decretou esta semana a criação de uma Comissão de monitoramento, avaliação, elaboração e implementação do reequilíbrio financeiro da Assistência à Saúde Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba). O decreto do Poder Executivo (nº 27.581) foi assinado dia 20 de janeiro e publicado no Jornal do Município de Sorocaba na sexta-feira,27.
A decisão confirma problemas de orçamento da Funserv que o PORQUE vem noticiando desde o ano passado. As alegações do prefeito Manga (Republicanos) para o desequilíbrio financeiro têm sido as despesas com atendimento à saúde que a fundação teve durante a pandemia de covid-19.
A comissão criada nesta sexta será composta por dois representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); dois representantes da Secretaria de Recursos Humanos (SERH); um representante da Secretaria Jurídica (SEJ); um representante da Secretaria de Governo (Segov); dois representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); dois representantes da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Municipais (Funserv); dois representantes da Câmara Municipal de Sorocaba e dois representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS).
A comissão, portanto, terá um total de 14 integrantes. A coordenação geral será da Funserv “e a coordenação técnica referente à produção e atualização de indicadores ficará sob a responsabilidade da SEFAZ”, determina o decreto.
Decreto anterior
No dia 26 de julho de 2022, o prefeito Manga chegou a publicar um decreto que limitava consultas médicas e suspendia cirurgias eletivas de servidores públicos municipais por meio da Funserv. Na época, a repórter Fernanda Ikedo, do PORQUE, ouviu profissionais da saúde e da educação, que expuseram a indignação de continuarem pagando alto por meio de desconto em folha, sem ter acesso aos serviços médicos que passariam a ser restritos ou suspensos.
O Movimento de Valorização dos Servidores (Movase) conseguiu, em poucas horas, mais de 1 mil assinaturas para um abaixo-assinado que pedia a realização de audiências públicas para discutir o decreto que restringia a utilização do sistema de saúde da Funserv.
A vereadora Iara Bernardi (PT) comprometeu-se a realizar audiência pública na Câmara para debater o assunto, junto com o vereador Salatiel dos Santos Hergesel (PDT), então presidente do Sindicato dos Servidores.
Conforme noticiou o PORQUE dia 1o de agosto, após essas pressões, o prefeito revogou o decreto restritivo por meio de um novo decreto (27.182). Na época, o Sindicato afirmou que o prefeito, ao invés de impor limitações no acesso à assistência médica, iria criar uma Comissão de Trabalho para estudar a situação da Funserv.
Tarefas da comissão
Essa comissão prevista seis meses atrás se concretizou pelo decreto publicado na última sexta-feira. A finalidade dela será, conforme a publicação, “I – auxiliar na elaboração, revisão e aprimoramento de indicadores de monitoramento de utilização do sistema; II – diagnosticar e identificar principais pontos de escoamento de recursos financeiros; III – apresentar propostas de solução e melhoria para o controle dos gastos e arrecadação da Assistência à Saúde Funserv; IV – apoiar e auxiliar na implementação das melhorias apresentadas”.
O motivo oficial alegado, mais uma vez foi, “o substancial aumento da utilização do sistema em razão da Pandemia de COVID-19, que culminou, inexoravelmente, no aumento do preço de medicamentos, insumos, materiais, consultas e utilização geral do sistema médico, tanto público quanto privado”.
Balanço da covid-19
Durante a maior parte dos mais de dois anos de duração da pandemia, o prefeito de Sorocaba, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi negacionista em relação à gravidade e à dimensão da doença.
Também a exemplo de Bolsonaro, Manga chegou a fazer lives nas redes sociais minimizando o impacto do coronavírus junto à população. O saldo foi que Sorocaba, com 738 mil habitantes, teve 145.936 casos da doença registrados até este mês, com 3.231 mortes confirmadas até agora.
No Brasil, com cerca de 215 milhões de habitantes, foram quase 36,8 milhões de casos positivos de Covid (36.792.223); e 696.722 mortes causadas pela doença desde o início da pandemia. O país detém 3% da população mundial e somou 11% das mortes pela covid no planeta durante o governo Bolsonaro.
Segundo a rede BBC, o Brasil chegou a ser responsável por quase 1/3 da letalidade diária do vírus na Terra nos primeiros meses de 2021, antes de intensificar a vacinação contra a covid.
