Kit maternidade incluirá itens de higiene e enxoval para bebês de famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Wilma Antunes/Portal Porque
Com poucos vereadores presentes, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei que cria o “kit maternidade solidária”. O objetivo é garantir a proteção à saúde e ao bem-estar dos recém-nascidos por meio do fornecimento de um kit básico de higiene e enxoval. Além desta proposta, foi aprovada também a criação do Território de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico no município.
De autoria do vereador Pastor Luis Santos (Republicanos), o kit básico incluirá, no mínimo: quatro sabonetes neutros, um xampu neutro, uma pomada para assadura, um pacote de algodão, álcool 70%, 90 fraldas descartáveis, quatro fraldas de pano, um cobertor, um kit de roupas composto por body, bolsa, trocador, banheira e toalha de banho com capuz. Cada criança inscrita no programa receberá um kit maternidade por mês, exceto a bolsa, trocador, banheira e toalha com capuz, que serão fornecidos apenas no primeiro mês.
O auxílio será oferecido por até quatro meses, e famílias poderão inscrever mais de uma criança, desde que preencham todos os requisitos da norma. Os kits serão distribuídos gratuitamente para mães em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico, que apresentem comprovante de acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde, residam em Sorocaba e mantenham a carteira de vacinação da criança em dia.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a iniciativa visa garantir que todas as mães, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso aos itens básicos necessários para cuidar do recém-nascido, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Cabe destacar que a Comissão de Justiça havia emitido parecer contrário ao projeto, argumentando que a proposta fere o princípio da independência e harmonia entre os poderes ao impor ao Poder Executivo atividades próprias de gestão, como o planejamento, a organização e a execução de serviços públicos. O parecer considerou o projeto inconstitucional. No entanto, o parecer foi rejeitado em plenário na sessão de 4 de junho e o projeto prosseguiu em tramitação.
Território de Interesse Cultural
Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Iara Bernardi (PT) que institui o Território de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico em Sorocaba. A proposta define os Territórios de Interesse Cultural como áreas que concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística.
Nesses territórios, serão incentivadas iniciativas culturais, educativas e ambientais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados e a isenção de impostos e taxas municipais. Empreendimentos permanentes ou eventuais que apoiem os interesses do Território de Interesse Cultural poderão receber incentivos e apoio do poder público.
O projeto prevê que a área compreendida pela Estação Paula Souza e toda a extensão da rua de mesmo nome será instituída na área de interesse cultural. Na justificativa do projeto, Iara ressalta a importância da área, que abrange o Complexo Ferroviário de Sorocaba, um dos maiores e mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada de Ferro Sorocabana.
