Mercado Distrital é avaliado em cerca de R$ 16 milhões. Projeto de Manga não informa, nem mesmo, os valores da concessão, que serão estipulados posteriormente pelo prefeito, por edital. Foto: Divulgação
Após anos de reclamações sobre o abandono do Mercado Distrital, a Prefeitura de Sorocaba decidiu entregá-lo para a iniciativa privada. Na tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Sorocaba aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) que permite “a concessão onerosa para exploração do imóvel do Mercado Distrital ‘Tito Isquierdo’ de Sorocaba”.
Na justificativa da lei, o prefeito sustenta que, após verificar o comportamento do mercado, percebeu que a concessão para a gestão do setor privado é economicamente viável.
Dessa forma, Manga espera que a iniciativa privada faça o que a Prefeitura não fez: a regularização dos boxes e a reforma total do prédio, transformando o Mercado Distrital numa “estrutura adequada, moderna, de qualidade e visualmente atraente, além de aumentar a eficiência da gestão e incorporar ao equipamento os serviços e infraestruturas necessários à fruição adequada daquele espaço com qualidade, segurança, acessibilidade e conforto”.
Durante as discussões na Câmara, o líder do prefeito, vereador João Donizeti (PSDB), contou que há apenas quatro boxes ocupados no Mercado Distrital, em que pese o prédio ser muito bem localizado e ser avaliado em cerca de R$ 16 milhões.
Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol) lamentou o “sucateamento dos locais públicos que acabam sendo terceirizados” e se posicionou contra o projeto. Ela foi o único voto contrário à concessão do Mercado Distrital para a iniciativa privada.
Mesmo sem muitas informações no projeto de lei, os vereadores aprovaram a proposta de Manga. João Donizeti explicou que os valores da concessão serão estipulados posteriormente pelo prefeito, por meio de edital.
Fausto Peres (Podemos), mesmo sendo da base aliada, mostrou preocupação de que a empresa que venha a ganhar a licitação para explorar o local decida cobrar taxas dos atuais feirantes, que já pagam um valor anual à Prefeitura.
O que diz o projeto
De acordo com o projeto aprovado, o contrato de exploração do prédio exigirá do concessionário:
• Realizar a reforma total do imóvel e obras de ampliação, bem como melhorias, conservação e manutenção;
• Operacionalizar as atividades e viabilizar a exploração econômica;
• Gerir o Mercado Distrital;
• Regularizar a ocupação dos boxes;
• Cobrar o valor de preço público dos comerciantes conforme valor do metro quadrado definido em edital da Prefeitura e a taxa de condomínio proporcional às despesas internas.
A concessionária deverá repassar um valor definido em licitação para a Prefeitura de Sorocaba, como contraprestação pelo uso do Mercado Distrital. O valor deverá ser reajustado anualmente, salvo se houver tempo de carência definido no edital.
O prazo de vigência da concessão não poderá ser superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. Ao cabo desse prazo, o imóvel retornará à posse do município, com todas as benfeitorias realizadas sem nenhum ônus para os cofres públicos.
Outros projetos
Além da concessão do Mercado Distrital para a iniciativa privada, a sessão extraordinária aprovou outros três projetos de autoria do Executivo. O primeiro deles autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional, no valor de R$ 1,7 milhão, com o objetivo de remanejar emendas impositivas ao orçamento municipal deste ano. De acordo com o Executivo, o remanejamento se deve a impedimentos técnicos que impossibilitam a execução das verbas.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Saúde-Escola, que estabelece regras para a residência médica na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a proposta, a residência será financiada pelo Programa Pró-Residência do Ministério da Saúde e será complementada pela Prefeitura de Sorocaba. O projeto também prevê auxílio-moradia para a Medicina de Família e Comunidade e para Psiquiatria.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei que cria o Programa de Tratamento Fora do Domicílio, garantindo aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) – quando esgotados todos os meios de tratamento em Sorocaba – o auxílio no custeio de despesas decorrentes do deslocamento para outro município de referência dentro do Estado de São Paulo. As despesas passíveis de custeio, segundo a proposta, são as decorrentes do transporte de ida e volta, alimentação e pousada.
