Projeto do 13º para vereadores ainda não tem data para ser votado; resolução que aumentou subsídios em 2025 foi votada em julho. Foto: Divulgação Câmara Piedade
Assim como ocorreu em Sorocaba, os vereadores de Piedade também querem criar um 13º salário a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. Apresentado nesta segunda (25), o projeto de lei 19/2023, da Mesa Diretora da Câmara, deve ser votado nas próximas sessões.
Além do 13º salário, os vereadores de Piedade também querem criar o adicional de um terço sobre as férias para os 13 parlamentares do município. A proposta toma como bases decisões favoráveis ao pagamento dos benefícios a agentes políticos, emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), o projeto está tramitando dentro do Legislativo e ainda não há data prevista para sua votação. Apesar da polêmica criada na cidade, Wandi afirma que são infundadas as informações de que os vereadores estariam aumentando seus próprios vencimentos. “Estamos seguindo a Lei e regulamentando as remunerações legislativas para o próximo mandato, após as eleições de 2024”, explica.
De acordo com a justificativa do projeto, “o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, com repercussão geral, que o pagamento de abono de férias e 13º salário é direito de todos os trabalhadores, inclusive dos Agentes Políticos, sendo compatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República”.
Sobre a necessidade de regulamentação municipal, a proposta cita que o Tribunal de Contas concorda com a remuneração prevista pelo STF, mas “desde que tais benefícios sejam instituídos por lei específica do respectivo Ente Federativo, não havendo possibilidade da concessão automática”.
Salários maiores
Outro assunto que tem tomado conta dos bastidores políticos de Piedade é o aumento dos salários dos vereadores. No dia 17 de julho, a Câmara Municipal aprovou uma resolução que estabelece o valor dos subsídios dos parlamentares para o próximo ano. Wandi afirma que esse ato legislativo tem amparo legal e que ele não foi feito pela legislatura passada.
“O salário dos vereadores está congelado em R$ 3.628,77 desde 2018. E assim permanecerá até o final de dezembro de 2024. Qualquer comentário contrário é especulação de quem pretende manchar a imagem do Legislativo”, afirmou Wandi ao Portal Porque.
O decreto aprovado estabelece que, a partir de janeiro de 2025, os salários vão passar dos R$ 3.628,77 atuais para R$ 5.045,41. A resolução também estabelece os subsídios para 2026, 2027 e 2028, quando o salário chegará a R$ 5.953,22.
A resolução estabelece, ainda, os salários de presidentes da Câmara entre 2025 e 2028. Entre janeiro e dezembro do próximo ano, por exemplo, o subsídio será de R$ 6.306,77.
Sorocaba também votou
Em abril deste ano, a Câmara de Sorocaba também votou favorável ao 13º para os vereadores e para o reajuste de salários para a próxima legislatura. A votação em Sorocaba foi relâmpago e o reajuste salarial será de 52%.
Os projetos sobre o tema em Sorocaba foram aprovados por nove votos a oito. Votaram a favor: Cícero João (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (União), Salatiel Hergesel (PDT) e Vinícius Aith (PRTB).
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