Primeira a votar, a relatora é apontada como favorável à descriminalização, mas a posição do Plenário do Supremo é uma incógnita. Foto: Nelson Jr./STF
O julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação será retomado nesta semana. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, pautou nesta terça-feira (19) o início da análise para esta sexta (22), no plenário virtual da Corte. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão.
Essa é uma das ações que a magistrada fazia questão de pautar antes de se aposentar compulsoriamente, no dia 2 de outubro. Primeira a se manifestar nesta sexta, o voto de Weber deverá ser preservado mesmo após sua saída. Os demais ministros poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de setembro, caso não seja feito um pedido de vista. Ou seja, mais tempo para análise ou destaque, o que levará o caso ao plenário físico.
O adiamento, no entanto, é dado como certo por conta do tema, considerado sensível. A ação a ser julgada é de 2017 e foi ajuizada pelo PSOL. O partido defende que a atual legislação sobre o tema viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação. E questiona a criminalização prevista nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A legenda também reforça que “o aborto faz parte da vida de muitas mulheres brasileiras” e que cerca de 3 milhões, apenas em 2017, realizaram um aborto no país.
Sobre a ação
“Se o aborto é uma realidade, por que não debatê-lo realmente no Brasil? Por conta da criminalização, segundo estudos internacionais, de 8% a 18% das mortes maternas são causadas por abortos inseguros”, argumenta o PSOL.
Atualmente, o país conta com uma legislação proibicionista, que prevê a interrupção legal apenas em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte da mãe e em casos de feto com anencefalia (presença de graves malformações ou falta de estruturas do cérebro).
O partido diz ainda que é mentirosa a alegação de que a descriminalização banaliza e aumenta o número de abortos. Em vários países em que o aborto foi legalizado, o resultado é o contrário: há uma tendência de redução do número de interrupções voluntárias da gravidez após a descriminalização.
“Isso acontece porque, quando o aborto é tratado como uma necessidade de saúde reprodutiva das mulheres, o sistema de saúde passa a conseguir cuidar melhor e ouvir as mulheres sem ameaça de prisão ou estigma, sendo possível compreender e responder adequadamente, assim, às razões pelas quais elas vivem gestações não-planejadas”, entende o PSOL.
Expectativas
A relatora é apontada como favorável à descriminalização, mas a posição do Plenário do STF é uma incógnita.
Nesta semana, um recorte inédito da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada entre 2016 e 2021, evidenciou como o racismo impacta também na trajetória reprodutiva das mulheres pardas e pretas, colocando-as em maior desvantagem e vulnerabilidade, principalmente diante da criminalização da interrupção da gravidez voluntária.
A probabilidade de uma mulher negra fazer aborto no Brasil, em qualquer idade, é 46% maior do que aquelas que se declaram brancas. Por consequência, são as pardas e pretas as mais expostas aos riscos decorrentes da criminalização. Entre eles, o risco de morte após se submeter a um método inseguro, mostra a pesquisa.
