Coletivo de artistas e produtores culturais pressiona representantes da Secult depois da divulgação do resultado final dos editais. Foto: Divulgação/Professor Batistella
Os artistas e produtores que se inscreveram nos editais da Lei Paulo Gustavo em Sorocaba têm até o dia 15 de janeiro para apresentarem os recursos que levam à revisão da pontuação obtida nos projetos.
Os interessados podem entrar com os recursos através do link disponibilizado pela Secult (Secretaria de Cultura) – acesse aqui. Outras informações e o envio da ficha de avaliação podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
A mudança que garantiu um prazo maior para a apresentação dos recursos – e que também anulou o resultado divulgado em 15 de dezembro – se deve à pressão da classe artística que apontou diversos problemas no processo conduzido pela Secult (Secretaria Municipal da Cultura).
Com isso, o novo cronograma ficou estabelecido da seguinte maneira:
- Recursos das avaliações: até 15/01
- Análise dos recursos pela comissão: de 16/01 a 15/02
- Publicação dos resultados dos recursos: 16/02
- Publicação dos resultados dos pré-habilitados: 19/02
- Entrega da documentação de habilitação dos pré-habilitados: de 20 a 23/02
- Publicação final dos contemplados: 26/02
- Pagamento dos contemplados: até 18/03
- Execução dos projetos: de 26/02/2024 a 26/02/2025
- Prestação de contas: de 27/02/2024 a 27/03/2025
As reclamações dos artistas e produtores apontavam que a Prefeitura de Sorocaba não havia cumprido o acordo da consulta pública para distribuição dos recursos. Dessa maneira, o resultado aprovava mais projetos com valores maiores e menos com orçamentos menores, o que deveria ser ao contrário.
A Secult também foi questionada sobre a importância da reavaliação dos projetos e dos métodos usados para as notas concedidas pelos peritos. Para os inscritos, não houve clareza nos critérios adotados.
Outra cobrança foi por conta de quem foi excluído de todas as listas e que não teve o resultado de seus recursos publicados, assim como o esclarecimento de remanejamento das verbas que sobraram de editais com menos pessoas pré-habilitadas.
Atrasos e polêmicas
A Lei Paulo Gustavo vai destinar uma verba de mais de R$ 5 milhões para as seguintes áreas: produção audiovisual; reforma e manutenção de salas de cinema; formação, qualificação e difusão na área de audiovisual e fomento à produção cultural. Os recursos são do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.
O processo realizado pelo governo do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foi marcado por atrasos e polêmicas. A Secult foi obrigada a divulgar um novo cronograma – também já invalidado – depois que peritos não conseguiram entregar as análises a tempo da divulgação no prazo original. O fato causou desconfiança nos produtores e artistas da cidade.
Depois, a Prefeitura de Sorocaba desrespeitou o uso do nome social de pessoas transexuais e travestis na divulgação dos pré-selecionados. A Secult soltou uma errata corrigindo os nomes, mas ainda assim causou constrangimento e ilegalidade com as pessoas envolvidas.
