Atrasos desde início marcou o processo de seleção dos projetos contemplados pela lei. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba parece não acertar na Lei Paulo Gustavo. Desta vez, o governo do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) atrasou o pagamento, que deveria ter sido realizado até a segunda-feira (18), dos contemplados nos editais.
Nesta terça-feira (19), a Secult (Secretaria de Cultura) publicou um novo cronograma no Jornal do Município, no qual prevê liberar os recursos até a próxima sexta-feira (22).
Nos meios de comunicação oficiais da prefeitura, nenhuma explicação foi fornecida para o novo atraso. No entanto, o Portal Porque apurou que a Secult culpou a Sefaz (Secretaria da Fazendo), que teria recebido a documentação com ordem de pagamento na sexta-feira (15), mas não conseguiu realizar os procedimentos necessários para liberar o dinheiro para os contemplados.
De acordo com as informações levantadas pelo Porque, a promessa da pasta de cultura é realizar os pagamentos ainda esta semana.
Ao todo, 73 projetos foram habilitados para receber recursos dos editais da Lei Paulo Gustavo. A cidade recebeu do governo federal, por meio do Ministério da Cultura, um montante superior a R$ 5 milhões para serem aplicados em produção audiovisual; reforma e manutenção de salas de cinema; formação, qualificação e difusão na área de audiovisual e fomento à produção cultural.
Processo problemático
Desde o início das inscrições, o processo para escolher os projetos que seriam completados com a verba foi marcado por muitos problemas.
Ainda no ano passado, artistas e produtores culturais da cidade acusaram a Prefeitura de Sorocaba de não divulgar informações completas sobre os projetos pré-habilitados.
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Com a situação bastante problemática, os inscritos nos editais da lei pressionaram a Secretaria de Cultura para que revisasse a publicação, que já tinha atrasado. A mudança no cronograma, no entanto, causou estranheza em quem participava da seleção.
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Já no início do ano, o problema foi com prazo para apresentação e avaliação dos recursos dos inscritos nos editais. Para os artistas e produtores, não havia clareza sobre os critérios adotados para avaliação dos projetos. Com isso, a Secult publicou um novo edital, ampliando o prazo para que os recursos pudessem ser apresentados.
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A Prefeitura de Sorocaba também desrespeitou o uso do nome social de pessoas transexuais e travestis na divulgação dos pré-selecionados. A Secult soltou uma errata corrigindo os nomes, mas ainda assim causou constrangimento e ilegalidade com as pessoas envolvidas.
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