PPP da Iluminação Pública não está sendo cumprida. Foto: Divulgação
A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou um requerimento e quer explicações sobre as falhas na execução do contrato de iluminação pública em Campinas. A própria Prefeitura divulgou que vai penalizar o Consórcio Conecta, que venceu a licitação da Parceria Público Privada (PPP) no ano passado, mas já não cumpriu a primeira meta estipulada no acordo.
A empresa tinha até o dia 7 de junho para trocar 40.449 luminárias convencionais por LED, mas não conseguiu completar nem metade do objetivo do chamado Marco I do contrato. Segundo a administração municipal, apenas 40% das lâmpadas foram substituídas, o que fez o governo municipal notificar o consórcio e estipular uma punição de descontar 10% do pagamento mensal até que a meta seja cumprida.
Com a divulgação do impasse, Guida Calixto cobra da Prefeitura de Campinas explicações sobre o contrato e o atraso. A petista quer saber a razão da administração municipal seguir com o acordo com o consórcio responsável pela troca de lâmpadas. Além disso, a vereadora questiona se a aplicação da penalidade contratual viabilizará o término dos serviços, como a prefeitura vai continuar pagando e qual a data limite para a entrega dos resultados firmados em contrato até uma ação mais drástica.
“Foi noticiado na imprensa que o consórcio Conecta, que contratualmente deveria ter substituído 40.449 luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho, executou apenas cerca de 40% deste total. Então, em primeiro lugar, queremos a confirmação deste percentual e saber por que a Prefeitura de Campinas mantém contrato com o consórcio se este prazo não foi cumprido”, diz Guida Calixto.
A abertura do processo administrativo de aplicação de penalidade, pela Secretaria Municipal de Justiça, foi oficializada na terça-feira (25), com publicação no Diário Oficial. A empresa poderá sofrer sanções que podem incluir multa ou até, excepcionalmente, rescisão contratual. O consórcio tem 10 dias a partir da notificação para apresentar defesa prévia.
Como medida imediata, até cumprir a meta estabelecida, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetuou o desconto de R$ 48,4 mil, no pagamento mensal recebido pelo consórcio a partir de julho. “E a Secretaria de Justiça vai avaliar outras possíveis punições por não cumprimento do contrato”, disse o Secretário municipal de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella.
Além da penalidade, foi solicitado que o consórcio Conecta apresente, no prazo de 15 dias, um novo cronograma para execução e cumprimento do Marco I. Este novo cronograma será analisado pela Prefeitura e pelo Verificador Independente.
PPP
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos. A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
