Ocupação fica localizada no Jardim Adelaide. Foto: Divulgação
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a reintegração de posse de uma ocupação localizada no Jardim Adelaide, em Hortolândia. A decisão, dada no dia 5 de janeiro, beneficia cerca de 200 famílias que vivem no local e foi possível graças a uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O caso foi levado ao STF após diversos grupos sociais e parlamentares terem acionado o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, em razão da iminência do cumprimento da ordem de reintegração. A Defensoria também aponta que a ocupação do Jardim Adelaide se formou em razão de “uma organização popular de movimento social na afirmação do direito constitucional à moradia. São oito anos de luta por direitos que, em apontamento pinçado e isolado, vê-se injustamente invisibilizados”.
“Ou seja, o juiz precisa buscar todos os caminhos da mediação do conflito, considerando se tratar de famílias vulneráveis que necessitam de moradia. Agora temos que aguardar os próximos passos, inclusive a visita técnica que precisa ser realizada pelo Judiciário na Ocupação”, afirmou Zilda Silva, uma das coordenadoras da ocupação.
Na decisão, o ministro Edson Fachin observou que “a determinação para adoção de um regime de transição para as desocupações deve ser seguida por todas as autoridades judiciais, ainda que as partes tenham eventualmente indicado não ter interesse na conciliação. (…) A remessa do feito às Comissões Fundiárias tem por escopo não apenas a conciliação, mas a mediação, a inspeção judicial, a possibilidade do encaminhamento de pessoas (e famílias) em situação de vulnerabilidade a abrigos sociais dignos”.
Assim, determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse, até que o caso seja acompanhado pela Comissão de Conflitos Fundiários/ Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse.
“As famílias têm interesse em comprar a área sim. Ninguém quer aquela conversa que são invasores, que querem de de graça. Essa área ficou 25 anos paradas e hoje tem 136 apartamentos ainda necessitando de acabamento e 70 casas de madeira”, finalizou Zilda.
