Foto: Divulgação
A votação do PLO (Projeto de Lei Ordinária) que determina, entre outras coisas, a internação compulsória de dependentes químicos, foi adiada pela terceira vez na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas da noite de quarta-feira (6).
O PLO estava na pauta da última segunda-feira (4), mas não foi votado porque a sessão foi encerrada antes. Esse havia sido o segundo adiamento pelo mesmo motivo.
Na sessão de quarta, houve um pedido de vistas do projeto, uma suspensão da votação para análise mais detalhada do assunto. A solicitação foi vetada pelos parlamentares após desempate do presidente da Câmara Luiz Rossini (PV).
Na sequência, a vereadora Paolla Miguel (PT) pediu verificação de quórum e a sessão caiu. A pauta está programada para voltar na próxima reunião, na segunda-feira (11).
O PLO, de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), estabelece deveres do município em relação ao uso de drogas e responsabiliza o Poder Público por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que internação compulsória não é a solução mais eficiente para o problema do vício. Eles defendem a oferta de acompanhamento médico completo, proteção social, alimentação e trabalho para dependentes.
“Essa política de perseguição, de punição, de contensão, faliu há quase um século. Nós precisamos de uma nova política de cuidado, que trate de maneira intersetorial e não no campo da higienização. O projeto do vereador traz o conceito de territórios decadentes. Na verdade, eles querem limpar territórios de interesse do capital”, alertou o vereador Paulo Búfalo (PSOL) na tribuna.
Um grupo de pessoas ligadas à luta antimanicomial foi à Câmara se manifestar contra o PLO e denunciar o texto como uma política higienista. Eles foram alvos do vereador Nelson Hossri (PSD), que apontou o projeto como um plano para sustentar a candidatura do prefeito Dário Saadi (Republicanos). “Estou impressionado com o tamanho da ignorância dos vereadores da esquerda e dessa população aqui presente. […] o burro, você fala 20 vezes e ele não entende. O projeto que eu apresentei nesta casa veio salvar a reeleição do prefeito Dário Saadi”, disse Hossri.
A próxima reunião ordinária será realizada às 18h da próxima segunda-feira, 11 de dezembro, quando a pauta volta à discussão dos parlamentares.
