Foto: Divulgação
A sessão da noite desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Campinas deve ser marcada por debates e protestos. Na pauta estão o veto ao projeto anti-funk, Lei de Diretrizes Orçamentárias, internação compulsória, puxadinhos e o PL que institui o Programa TransCidadania. A sessão começa às 18h.
Entenda os projetos
Veto ao Projeto Anti-Funk
O primeiro item da ordem do dia é o veto total ao Projeto de Lei nº 62/23, do vereador Nelson Hossri (PSD), que propunha um programa educacional para conscientizar sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, ou que contenham expressões pornográficas ou linguagem obscena.
O veto argumenta que o projeto desconsidera princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Plano Municipal de Educação, principalmente no que diz respeito aos princípios da liberdade e gestão democrática da educação.
Doutorando em Música pela Universidade de São Paulo (USP), Thiago de Souza, o Thiagson, vê de forma problemática o projeto. Em entrevista ao Portal Porque Campinas ele destacou que “não falar sobre funk é não falar sobre a realidade”.
“Os políticos conservadores sempre tentam transformar as escolas e universidades em lugares moralizantes e menos questionadores…. não poder falar sobre funk na escola significa que os alunos não podem falar da realidade que existe”, afirmou Thiagson.
Confira entrevista completa aqui.
Internação Compulsória
Outra proposta a ser discutida é o Projeto de Lei nº 115/19, do vereador Nelson Hossri, que estabelece, entre outras coisas, a internação compulsória de usuários de drogas. De acordo com o projeto, essa medida, que não tem respaldo junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), seria aplicada nos casos em que o dependente químico não tenha condições de buscar tratamento voluntariamente e esteja colocando em risco sua própria vida ou a de terceiros.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025
Será votada, em segunda discussão, a LDO para o ano de 2025, que define as prioridades de investimentos e orienta a elaboração do orçamento anual de Campinas.
O projeto destaca investimentos em áreas sociais, a austeridade na gestão de recursos públicos, a modernização da administração governamental e o fomento a empreendimentos que gerem emprego e renda de forma sustentável.
Projeto dos Puxadinhos
Outro item é o Projeto de Lei Complementar nº 104/23, do prefeito Municipal, que institui o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares em conjuntos habitacionais e empreendimentos de interesse social.
A proposta estabelece critérios e um prazo para regularização desses imóveis, com o objetivo, conforme o projeto, de garantir segurança jurídica e melhorar as condições de cidadania para a população mais vulnerável.
Projeto TransCidadania
Será discutido também o Projeto de Lei nº 138/21, da vereadora Paolla Miguel (PT), que institui o Programa TransCidadania, voltado para a promoção dos direitos humanos e cidadania de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Outras Pautas Importantes
Além dos projetos destacados, a sessão também inclui a votação de novas regras para a instalação de antenas de celular, a criação de um corredor ecológico, e homenagens a diversas personalidades locais.
A sessão começa às 18h no Plenário do Legislativo, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas, canal 9 da Vivo Fibra, e pelas redes sociais da Casa e da TV no Facebook, YouTube e no site oficial.
