Foto: Agência Senado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) nº 1355 de 2023, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), que torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.
O texto determina que está vedada a realização de atividades de recepção de novos estudantes no início ou ao longo do ano letivo, os chamados “trotes”, em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.
“A demanda saiu dos próprios estudantes, que procuraram o nosso mandato por meio da nossa Frente Parlamentar pela Permanência Estudantil”, afirmou a deputada estadual Thainara Faria, autora do projeto. Segundo a deputada, a ideia é garantir a segurança e o bem-estar de alunos e famílias “num momento tão importante da vida das pessoas.”
“O ambiente universitário não pode ser um espaço perigoso. Quantas mulheres não foram vítimas de atos violentos? Quantos jovens não perderam as vidas em ações que, para alguns, eram vistas como brincadeiras, mas que ultrapassaram todos os limites? Precisamos caminhar ao lado das universidades, dos institutos e dos estudantes que querem um ambiente de harmonia.”
Deputada Thainara Faria (PT) autora do projeto que proíbe trotes violentos em universidades. Foto: AlespO projeto
De acordo com o PL, caberá às universidades e aos institutos a adoção de medidas preventivas para coibir tais práticas dentro e fora de suas dependências; a aplicação e instauração de processo disciplinar contra alunos e funcionários que descumprirem a vedação; e a imposição de penalidades administrativas, o que pode incluir o desligamento da instituição.
Ainda segundo o texto, a entidade que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos seus dirigentes por cumplicidade.
No ano de 2015, a Alesp chegou a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote. Na ocasião, alunos do curso de Medicina da PUC Campinas deram um relato sobre o violento processo de inserção no curso.
Entre as acusações estavam até mesmo denúncias de fornecimento de drogas e contratações de prostitutas em eventos conhecidos como “Chopadas”. O grupo contou que o uso de urina “faz parte de um processo de empoderamento do trote”. “É comum assistir a um veterano urinar em calouro”, disse um dos depoentes. Outro estudante de medicina da PUC Campinas relatou que uma piscina comprada com dinheiro arrecadado por eles serve de mictório para veteranos, que a preenchem de urina e fezes e obrigam calouros a entrar, conforme relato publicado na Ponte Jornalismo, na época.
Mesmo com as investigações da CPI, um trote em 2016, também aplicado por alunos do curso de medicina da PUC, durante o Intramed, foi denunciado com o mesmo teor de violência.
Durante os jogos, um aluno foi obrigado pelos veteranos a subir em uma cruz montada pelos próprios estudantes para simular a crucificação de Jesus Cristo. Para ficar “pendurado”, ele segurou duas cordas presas à madeira. O trote tinha relação com o nome do estudante, Jesus. A tinta azul que aparece no corpo do jovem na imagem também é parte do trote.
Já os lençóis, que segundo relato dos estudantes foram furtados do hospital dos residentes, eram usados como material inflamável nas “papaveiras”, estrutura de metal no formato do símbolo da Associação Atlética Carlos Oswaldo Teixeira (AAACOT), a atlética da Medicina. Trata-se de uma caveira com um bisturi, uma tesoura e um chapéu de clérigo em referência ao papa.
Esses relatos estão detalhados na revista Exame.
