Pátio Municipal de Campinas. Foto: Divulgação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na noite de segunda-feira (17), em definitivo, e por unanimidade, o Projeto de Lei que concede isenção da taxa de estadia no pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para veículos apreendidos por infração de trânsito durante finais de semana e feriados prolongados imediatamente após a apreensão. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic (União), segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), a fim de se tornar lei municipal.
O vereador Rodrigo da Farmadic explicou que a medida visa corrigir uma situação que considera injusta para os motoristas. “Todo cidadão habilitado é obrigado a seguir as leis de trânsito e se cometer uma infração que justifique isso, o veículo é removido para o pátio da Emdec. Quando isso ocorre, o dono do carro paga a remoção e o pátio. Só que, se o veículo for removido numa véspera de feriadão, o cidadão fica impedido de retirar o carro até segunda-feira não por culpa dele, mas porque o pátio está fechado. Então ele é punido duas vezes, por algo que não é culpa dele”, justificou o vereador.
O projeto exclui da isenção veículos apreendidos por documentação irregular e aqueles cujo proprietário tenha meios de retirar o veículo nos dias e horários mencionados.
“Também é importante destacar que apresentei uma emenda, que foi aprovada, na qual deixamos claro que a taxa não é cobrada desde que a pessoa retire o carro no dia útil seguinte ao feriadão ou final de semana em questão. Se a pessoa deixar o carro por mais tempo, aí esses dias podem ser cobrados”, acrescentou Rodrigo da Farmadic.
Segundo o texto aprovado, a isenção da taxa terá início a partir das 15 horas das sextas-feiras para apreensões ocorridas nos finais de semana. Nos feriados, o benefício começará às 15 horas da véspera do feriado ou feriado prolongado.
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito para ser implementado como lei municipal em Campinas.
