Foto: Divulgação Câmara Municipal
Foi rejeitado por maioria dos vereadores na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 138/21, de autoria da vereadora Paolla Miguel (PT), que criaria o programa “Transcidadania”, destinado à promoção dos direitos humanos e da cidadania de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
A votação ocorreu na semana em que se comemora o dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e que tem neste sábado (29) a 1ª Marcha Trans do município e a parada LGBT+, no domingo (30).
Entre as principais diretrizes do programa, estvaam a oferta de condições para a autonomia financeira e enfrentamento da pobreza; combate ao preconceito e discriminação a partir de ações que garantam o respeito à expressão de identidade de gênero e o uso do nome social; capacitação de servidores para atendimento humanizado; e promoção da formação cidadã em direitos humanos.
A vereadora Paolla Miguel (PT) , autora do projeto, poderá apresentar novamente ainda este ano, o PL para nova discussão, caso alcance 17 assinaturas de apoio. Até lá, o projeto está arquivado.
Recesso
A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho. O procedimento é determinado pelo Regimento Interno dos órgãos legislativos como um período em que não ocorrem as Reuniões Ordinárias semanais, bem como reuniões de Comissões Permanentes. Fora isso, porém, a Casa continua aberta normalmente – inclusive com atendimento diário à população das 9 às 18 horas.
No período de Recesso os vereadores continuam a protocolar Indicações, que são encaminhadas para a prefeitura normalmente, Requerimentos e Projetos de Lei – estes, porém, passarão a tramitar a partir de 5 de agosto, quando serão reiniciadas as atividades legislativas e ocorrerá a primeira reunião do segundo semestre de 2024.
