Foto: Luiz Rocha/Mídia Ninja
Membro da Luta Antimanicomial e conselheiro do Conselho Municipal de Álcool e outras Drogas, Rodrigo Presotto trabalha há anos com a população dependente de álcool e drogas de Campinas. O especialista explicou todos os caminhos para esse tratamento e apontou erros no projeto de Nelson Hosrri (PSD), que será votado na noite desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores.
O projeto, que trata, entre outras coisas, da internação compulsória de usuários de drogas, tem gerado controvérsias, especialmente entre militantes da luta antimanicomial.
“Dentro da estrutura garantida por lei federal temos uma previsão de cuidados para tratamento de álcool e outras drogas. Se inicia desde o Centro de Saúde, passando por um conjunto de serviços que são utilizados para pensar o atendimento à população”, explicou Presotto.
O PLO 115/19 estabelece que o município é responsável pela prevenção e repressão ao uso de drogas, pela recuperação dos usuários e por evitar a formação de áreas de decadência urbana devido à concentração de usuários de drogas.
“Temos equipamentos e até está em debate para a ampliação, com debate junto com a Prefeitura de Campinas com o adicional de mais uma equipe. Dentro de todo cuidado com saúde mental, pode ter internação. Acolhimento no Caps, quando está se colocando em risco, por exemplo, e é um trabalho estruturado, com atendimento também para famílias”, lembrou.
A internação compulsória também está prevista na lei, que é determinada pela Justiça e vai além do que as equipes de saúde têm governabilidade. Essa determinação só pode ser revertida com autorização do juiz e em geral não é nada ágil nas necessidades.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de internação involuntária de usuários de drogas, a chamada internação compulsória, que seria solicitada ao Poder Judiciário pelo município em casos extremos.
“Nesse projeto, primeiro ele (Nelson) subverte as regras. Primeiro tem tudo isso que nomeei no tratamento e a partir disso vamos continuando processos de cuidado das mais várias formas. Há uma estrutura já colocada, que inclusive precisa ser aumentada. Se for para fazer um projeto de lei, que seja a ampliação deste serviços. M o que ele coloca tem um foco higienista e favorece entidades privadas”, finalizou. as o que ele coloca tem um foco higienista e favorece entidades privadas”, finalizou.
O PL será votado na noite desta segunda-feira, a partir das 18h, no Plenário da Câmara. A sessão é aberta à população, que também pode acompanhar pelas redes sociais.
