Foto: Divulgação
A Câmara de Campinas aprovou, em ampla maioria na noite desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 115/2019, de autoria do vereador bolsonarista Nelson Hossri (PSD), sobre a internação compulsória de usuários de drogas, ignorando os pareceres de entidades como Conselho Regional de Psicologia, Conselho Municipal de Álcool e outras Drogas, Abrasme e OAB Campinas. O PL deve voltar à discussão somente no segundo semestre. Caso aprovado, o PL deve ir à sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O PLO 115/19 estabelece que o município é responsável pela prevenção e repressão ao uso de drogas, pela recuperação dos usuários e por evitar a formação de áreas de decadência urbana devido à concentração de usuários de drogas. No texto, o projeto propõe a disponibilização de alternativas de tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de apoio às famílias dos usuários visando à ressocialização e diminuição dos riscos associados ao consumo de drogas.
Apesar disso, a bancada progressista argumentou as falhas dessa proposta, que, na prática, acabará provocando um higienismo na cidade e não uma defesa dos direitos humanos da pessoa usuária de drogas.
Um dos vereadores que foi contrário ao texto foi Gustavo Petta (PCdoB). Ele chamou a proposta de ilegal.
“Esse PL trata o usuário de drogas como um criminoso. esse tipo de tratamento, não há nenhuma comprovação científica que dá resultado, e você internar compulsoriamente a pessoa para o tratamento de saúde sem que a pessoa queira, as experiências mostram que isso não tem resultado, não tem base científica. O que nós precisamos, na verdade, é melhorar nosso atendimento da saúde pública, da rede Caps, aumentar o investimento, aumentar essa rede de proteção, de cuidado com as pessoas que vivem esse tipo de problema de dependência química, é um problema muito complexo que não será resolvido com saídas simples ou de força”, esclareceu o vereador.
