Foto: Lucas Martins/Mídia Ninja
Entre 2015 e 2020, cerca de 20% dos abortos legais realizados no Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Caism) da Unicamp, em Campinas, foram em jovens entre 10 e 19 anos, segundo um estudo publicado por docentes da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e divulgado pelo Caism a pedido do Portal Porque Campinas. Esses procedimentos foram realizados estritamente nas situações previstas pela legislação brasileira: gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a mulher e gestação de feto anencefálico.
Além desses casos, 26,8% das pacientes que interromperam a gravidez tinham entre 20 e 24 anos, e 20,9% entre 25 e 29 anos. As demais tinham de 30 a 43 anos de idade.
O hospital é referência para atendimento de violência sexual à mulher desde 1986, tendo contribuído com a elaboração das normas técnicas do Ministério da Saúde sobre a humanização do atendimento a essas pacientes.
O procedimento é realizado por uma equipe multiprofissional, composta por obstetras, anestesistas, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, garantindo um atendimento humanizado e de acordo com os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).
Segundo o Caism, o hospital segue rigorosamente os protocolos preconizados.
Protestos
Os dados foram solicitados pelo Portal Porque Campinas ao hospital em meio ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24 que quer equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo para casos de estupro.
Nesta quinta-feira (27), um segundo ato é convocado em Campinas para pedir o arquivamento do PL. A concentração será no Largo do Rosário, centro de Campinas, a partir das 17h.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.
Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de gestação decorrente de estupro, se a vida da mãe está em risco e se o bebê é anencéfalo. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado.
Fora dessas condições, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
