Foto: Divulgação/PMC
A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou na quarta-feira (20) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Campinas para apurar os impactos causados pela política de expansão urbana sobre os recursos hídricos da cidade.
Mariana alega que há uma sequência de legislações que promovem a expansão urbana desenfreada e que flexibilizam normas ambientais para a construção de empreendimentos imobiliários, o que seria caracterizado como um crime ambiental promovido pela Prefeitura de Campinas.
“Essa política de expansão desenfreada, com devastação ambiental e contaminação das águas, representa sérios riscos de escassez de água no futuro, com a morte de rios e nascentes”, argumenta a proponente do pedido de CPI e que, se aprovado, presidirá seus trabalhos.
O Projeto de Lei Complementar 88/2023, que foi retirado de pauta da sessão de quarta-feira (20), é apontado pela vereadora como mais um dessas normas.
Os efeitos das mudanças climáticas também são levantados como ponto de partida para as discussões acerca do tema da qualidade e da disponibilidade da água à população.
No documento protocolado há uma série de considerações e casos concretos de impactos já sentidos no rio Atibaia – responsável pelo abastecimento de toda a população de Campinas -, no Rio Capivari e no córrego Piçarrão.
“Nós já estamos em uma situação de estresse hídrico, com uma oferta abaixo do ideal. Lá na frente, com as mudanças climáticas e os eventos extremos, é possível que enfrentemos uma nova seca a crise hídrica igual ou pior do que em 2014. Nossa água não está sendo protegida para esses momentos, mas sim atacada. É necessário barrar a contaminação e a degradação da nossa água para garantir a saúde dos rios e das nascentes e a disponibilidade hídrica. É necessário também responsabilizar todos os envolvidos nesse verdadeiro crime ambiental”, comenta Mariana.
