Para Lula, políticas públicas, na área de educação, têm a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu a imprensa para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o Governo Federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio. O decreto com os valores e requisitos para receber os recursos foi assinado pelo presidente durante cerimônia, na sexta-feira (26), no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3ª série que se inscrever no Enem.
Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Desafio
Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas públicas, na área de educação, têm “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana”, acrescentou.
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso. “O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, explica.
Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade. “Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores.”
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17.
*Com informações da RBA e da Agência Brasil
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