Programa Desenrola Brasil começou a atender a população em julho de 2023. Atualmente existem faixas de renegociações também para empreendedores, incluindo pequenos negócios. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos por mês, ou que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm só esta segunda-feira, 20 de maio, para se cadastrarem no Desenrola Brasil, lançado pelo governo do presidente Lula no ano passado. Trata-se do prazo final de adesão à Faixa 1 do programa especial de renegociação de dívidas.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Para acessar a página com mais informações, adesões e outras Faixas do Desenrola, clique aqui. Também é possível obter informações por WhatsApp.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o Ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
O governo federal prorrogou duas vezes o final da Faixa 1 do programa. Inicialmente, as renegociações de dívidas encerrariam em dezembro de 2023, mas foram prorrogadas para até o dia 31 de março. Segundo informações da Agência Brasil, o aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a nova prorrogação.
Também existe um faixa do Desenrola Brasil, lançada no dia 13 deste mês, direcionado especialmente para renegociar dívidas de pequenos negócios. Clique aqui para saber mais.
Fake news
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.
Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
* Com informações da Agência Brasil
