Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos pelos atos golpistas aos prédios dos Três Poderes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” reportado por Congresso, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal ), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Os réus se encontram presos preventivamente por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.
A AGU entende ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já se encontram com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível aberta pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.
